Folha de pagamento: o impacto da extensão da desoneração

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 é um tema crucial para as empresas e profissionais de Recursos Humanos (RH). Essa medida, prevista no Projeto de Lei 334/23, traz mudanças significativas na forma como as organizações lidam com suas contribuições previdenciárias. 

Hoje, vamos explicar como funciona a lei, quais os impactos e benefícios desta extensão e como o SAP SuccessFactors pode auxiliar as empresas a lidar com este processo de forma eficiente.

Continue a leitura para entender melhor o assunto..

Entendendo a lei

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento é um tópico essencial para empresas de diversos setores. Essa medida é resultado do Projeto de Lei 334/23, que estende o benefício até 31 de dezembro de 2027. Para entender melhor, é importante ter em mente que a desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Os 17 setores abrangidos por essa prorrogação incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, tecnologia da informação (TI), entre outros. Essa mudança visa reduzir os encargos trabalhistas desses setores e estimular a contratação de profissionais, tornando-se uma importante medida para impulsionar a economia brasileira.

Impactos e benefícios da desoneração da folha de pagamento para as empresas

A extensão da desoneração da folha de pagamento traz uma série de impactos e benefícios para as empresas e instituições. A redução das alíquotas de contribuição previdenciária patronal pode aliviar a carga financeira sobre as empresas, tornando mais atrativo o processo de contratação e a manutenção de empregos. 

Na prática, as companhias pagam um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, conseguem contratar mais funcionários.

Confira alguns pontos importantes:

Empregos 

De acordo com os dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), entre 2018 e 2022, os setores "Desonerados" contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores, o que representa um aumento de aproximadamente 15,5%. Por outro lado, os setores "Reonerados" contrataram um pouco mais de 400 mil novos trabalhadores, um aumento de apenas 6,8%. Isso mostra que os setores "Desonerados" tiveram um desempenho muito melhor em termos de contratações.

Arrecadação

Segundo dados do Movimento Desonera Brasil, em 2022, aproximadamente 620 mil empregos formais deixariam de ser gerados sem a política de desoneração, resultando em uma perda de mais de R$ 13,2 bilhões na arrecadação da Contribuição Previdenciária Patronal e do Empregado.

Municípios

Além disso, a prorrogação da desoneração também beneficia os municípios, com uma redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários para cidades com população inferior a 142.633 habitantes. Isso visa dar suporte financeiro às prefeituras que não recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Reserva.

A grande vantagem é um custo menor para manter o quadro de colaboradores. Assim, reduz-se a informalidade e a economia do país é fortalecida.

Como o SAP SuccessFactors pode auxiliar na folha de pagamento

Nesse cenário de mudanças e atualização na legislação previdenciária, contar com ferramentas eficientes de gestão de recursos humanos se torna essencial. É aqui que o SAP SuccessFactors entra em cena.

A solução auxilia na gestão eficiente de todos os aspectos relacionados ao capital humano. Isso inclui a gestão da folha de pagamento. Dessa forma, as organizações podem se adaptar às mudanças com facilidade, garantindo o cumprimento das obrigações legais e evitando problemas fiscais.

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